Calculadora de direitos por voo atrasado ou cancelado
Veja quais direitos de assistência a ANAC garante conforme o tempo de espera.
Veja seus direitos com o voo atrasado ou cancelado
Informe o que aconteceu e quanto tempo de atraso ou de espera houve em relação ao horário contratado.
O que a ANAC garante?
A Resolução 400 dá assistência material crescente conforme o tempo de espera: facilidades de comunicação quando a espera passa de 1 hora, alimentação quando passa de 2 horas e, acima de 4 horas, hospedagem em caso de pernoite e traslado de ida e volta. Com atraso de mais de 4 horas ou cancelamento, a companhia também deve oferecer reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte, à escolha do passageiro.
Como buscar uma indenização?
Registre uma reclamação formal com a companhia aérea. Se não for resolvido, você pode reclamar na ANAC ou buscar um Juizado Especial Cível. O valor da indenização é definido caso a caso, considerando o transtorno causado.
Assistência material e indenização são coisas diferentes
A Resolução da ANAC obriga a companhia a prestar assistência conforme o tempo de espera: comunicação, alimentação e, acima de 4 horas, hospedagem quando há pernoite. Isso é devido automaticamente, independentemente de prejuízo comprovado, e não depende de processo.
A indenização por dano é outra discussão: ela depende do prejuízo concreto (compromisso perdido, diária não usada, conexão desfeita) e é decidida caso a caso. O art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica põe a prova com o passageiro: sem demonstrar o prejuízo e a sua extensão, não há indenização por dano extrapatrimonial.
Exemplo passo a passo
Um voo cancelado em que o passageiro espera 6 horas até seguir viagem em outro voo.
- Por ser cancelamento, a companhia deve oferecer reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte com qualquer tempo de espera, pelo art. 21 da Resolução 400, e a escolha é do passageiro.
- Passada 1 hora de espera, ela deve facilidades de comunicação; passadas 2 horas, alimentação.
- Com 6 horas, acima das 4 da resolução, entram também hospedagem em caso de pernoite e traslado de ida e volta.
- O resultado resume o caso como “Reacomodação ou reembolso, com assistência completa”; indenização por dano moral fica de fora, porque depende de prova do prejuízo pelo art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Quando esta calculadora não serve
- Passageiro preterido, que se apresentou para o embarque e não foi transportado, recebe além das alternativas de viagem uma compensação imediata de 250 DES em voo doméstico e 500 DES em internacional. Fonte: Resolução ANAC nº 400/2016, art. 24.
- Perder a conexão por causa atribuída à companhia também dá direito a reacomodação, reembolso ou outro transporte, mas o formulário só pergunta por atraso e cancelamento. Fonte: Resolução ANAC nº 400/2016, art. 21, IV.
- Bagagem extraviada tem prazos próprios: a companhia deve devolvê-la em até 7 dias em voo doméstico e 21 em internacional, ou indenizar em até 7 dias depois disso. Fonte: Resolução ANAC nº 400/2016, art. 32.
Perguntas frequentes
Voo atrasado dá direito automático a indenização por dano moral?
Não. Desde 2020, o Código Brasileiro de Aeronáutica condiciona a indenização por dano extrapatrimonial à demonstração do prejuízo e da sua extensão pelo passageiro. A assistência da ANAC é outra coisa: comunicação, alimentação e hospedagem conforme a espera são devidas pelo atraso em si, sem precisar provar dano. Fonte: Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 251-A.
Quem mora na cidade do aeroporto tem direito a hotel?
Não necessariamente. Com espera de mais de 4 horas, a ANAC garante hospedagem em caso de pernoite e traslado de ida e volta, mas a companhia pode deixar de oferecer a hospedagem a quem mora na localidade do aeroporto de origem, desde que garanta o traslado. Passageiro com necessidade de assistência especial tem hospedagem mesmo sem pernoite, salvo acomodação adequada com a concordância dele. Fonte: Resolução ANAC nº 400/2016, art. 27.
A companhia pode suspender a assistência se eu pedir reembolso?
Pode. A resolução permite deixar de oferecer assistência material quando o passageiro escolhe o reembolso integral da passagem ou a reacomodação num voo da própria companhia em data e horário de conveniência dele. Quem prefere seguir viagem na primeira oportunidade continua recebendo a assistência conforme a espera. Fonte: Resolução ANAC nº 400/2016, arts. 27 e 28.
Em quanto tempo sai o reembolso de um voo cancelado ou atrasado?
Em até 7 dias, contados do pedido do passageiro, pelo meio de pagamento usado na compra. No atraso e no cancelamento, o reembolso é integral se pedido no aeroporto de origem, de escala ou de conexão, com retorno garantido à origem nos dois últimos casos, e proporcional ao trecho não usado se a parte já voada aproveitar ao passageiro. Fonte: Resolução ANAC nº 400/2016, arts. 29 e 30.
Ler o guia de voo atrasado, imóvel na planta e seguro →
Tags
Assuntos desta ferramenta. Toque para ver todas as calculadoras de cada um.