Calculadora de pensão alimentícia
Estime uma referência de pensão a partir da renda e do número de dependentes.
Calcule uma referência de pensão alimentícia
Informe a renda líquida de quem paga, o número de dependentes e o percentual a simular.
Como o valor costuma ser definido?
Não existe um percentual fixo em lei. Juízes aplicam o binômio necessidade (de quem recebe) x possibilidade (de quem paga), considerando despesas do dependente, outros filhos, e a capacidade financeira do responsável.
Quando o valor pode mudar?
A pensão pode ser revisada quando a renda de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudam de forma relevante, por meio de ação de revisão judicial ou acordo entre as partes.
A faixa de 15% a 30% é prática, não lei
Nenhuma norma fixa percentual de pensão. A faixa exibida aqui descreve o que costuma aparecer em acordos e decisões, e existe para dar ordem de grandeza, e não para prever o que um juiz decidirá no seu caso.
Dois pontos mudam bastante o resultado e passam despercebidos: o percentual costuma incidir sobre a renda líquida, não a bruta, e despesas pagas diretamente pelo alimentante (escola, plano de saúde, moradia) podem ser abatidas ou somadas conforme o que o acordo definir. Sem isso escrito, duas contas honestas chegam a valores diferentes.
Uma renda líquida de R$ 3 mil e um dependente
Nos valores do formulário, a renda líquida de R$ 3.000,00 com o percentual de 20% dá R$ 600,00 por mês para um dependente.
A faixa de referência vai de R$ 450,00, a 15%, a R$ 900,00, a 30%. São números para começar a conversa: o valor final sai do acordo ou da decisão judicial, com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Exemplo passo a passo
Quem tem R$ 5.400,00 de renda líquida simula uma pensão de 25% para 2 dependentes.
- A 25% da renda líquida, a pensão total estimada fica em R$ 1.350,00.
- Dividido entre os 2 dependentes, o valor corresponde a R$ 675,00 para cada um.
- Para essa renda, a faixa de referência vai de R$ 810,00 a R$ 1.620,00, e o percentual escolhido fica dentro dela.
Quando esta calculadora não serve
- Alimentos gravídicos, pedidos durante a gestação, cobrem as despesas adicionais da gravidez, da concepção ao parto, e têm lei própria; só depois do nascimento viram pensão para a criança. Fonte: Lei nº 11.804/2008, arts. 2º e 6º.
- Quem já paga pensão a outros filhos tem a possibilidade avaliada junto com essas obrigações, e a divisão por dependente desta página não as desconta da renda.
- Filho que completou 18 anos não perde a pensão sozinho: o cancelamento depende de decisão judicial, e a estimativa não diz se a obrigação continua. Fonte: STJ, Súmula 358.
Perguntas frequentes
Quando os dois pais têm renda, a pensão sai só de um deles?
Não. Para a manutenção dos filhos, o Código Civil manda os cônjuges separados contribuírem na proporção dos seus recursos, e os alimentos são fixados pela necessidade de quem recebe e pelos recursos de quem paga. A calculadora olha só a renda de quem paga a pensão; a parte de quem fica com a guarda entra na conversa, e não no percentual informado. Fonte: Código Civil, arts. 1.694 e 1.703.
A pensão pode ser paga com escola ou plano de saúde em vez de dinheiro?
A lei admite mais de uma forma. Quem deve alimentos pode pagar a pensão ou dar hospedagem e sustento, sem deixar de prestar o necessário à educação do filho menor, e o juiz pode fixar a forma do cumprimento quando as circunstâncias exigirem. Por isso vale escrever no acordo ou na decisão como as despesas pagas diretamente entram na conta. Fonte: Código Civil, art. 1.701.
O direito à pensão dos filhos pode ser renunciado num acordo?
Não. O Código Civil permite deixar de cobrar os alimentos, mas proíbe renunciar ao direito a eles, e o crédito não pode ser cedido, compensado nem penhorado. Um acordo pode definir o valor e a forma de pagamento, mas uma cláusula de renúncia não tira do dependente o direito de pedir alimentos depois. Fonte: Código Civil, art. 1.707.
Os avós podem ser chamados a pagar pensão?
Podem. O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende a todos os ascendentes, recaindo primeiro nos mais próximos em grau. Se quem deve em primeiro lugar não consegue arcar com todo o valor, os parentes de grau seguinte são chamados a completar, e cada um contribui na proporção dos seus recursos. Fonte: Código Civil, arts. 1.696 e 1.698.
Ler o guia de pensão alimentícia: como o valor é definido →
Tags
Assuntos desta ferramenta. Toque para ver todas as calculadoras de cada um.