Feriados nacionais: o que a lei declara
Nove datas em lei federal, e três regimes jurídicos diferentes que a maioria dos calendários publica numa lista só.
Os nove feriados nacionais
Todos são datas fixas: caem sempre no mesmo dia do mês, em qualquer ano. Nenhum feriado nacional brasileiro é móvel.
| Data | Feriado | Base legal |
|---|---|---|
| 1º de janeiro | Confraternização Universal | Lei nº 662/1949, art. 1º (redação da Lei nº 10.607/2002) |
| 21 de abril | Tiradentes | Lei nº 662/1949, art. 1º (redação da Lei nº 10.607/2002) |
| 1º de maio | Dia do Trabalho | Lei nº 662/1949, art. 1º (redação da Lei nº 10.607/2002) |
| 7 de setembro | Independência do Brasil | Lei nº 662/1949, art. 1º (redação da Lei nº 10.607/2002) |
| 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida | Lei nº 6.802/1980 |
| 2 de novembro | Finados | Lei nº 662/1949, art. 1º (redação da Lei nº 10.607/2002) |
| 15 de novembro | Proclamação da República | Lei nº 662/1949, art. 1º (redação da Lei nº 10.607/2002) |
| 20 de novembro | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra | Lei nº 14.759/2023 |
| 25 de dezembro | Natal | Lei nº 662/1949, art. 1º (redação da Lei nº 10.607/2002) |
Carnaval não é feriado nacional
Nenhuma lei federal declara o Carnaval feriado. No serviço público federal ele é ponto facultativo, definido a cada ano por portaria do Ministério da Gestão, e ponto facultativo é dispensa administrativa de quem trabalha na União, e não obriga o setor privado a nada.
Na prática o comércio fecha em boa parte do país porque muitos municípios declararam o Carnaval feriado por lei local, ou porque a convenção coletiva da categoria trata do assunto. São dois caminhos diferentes do federal, e é por isso que a mesma terça-feira é dia útil numa cidade e não é na vizinha.
Sexta-Feira da Paixão e Corpus Christi dependem do município
O art. 2º da Lei nº 9.093/1995 diz que feriados religiosos são declarados em lei municipal, conforme a tradição local, em número não superior a quatro, e que a Sexta-Feira da Paixão está incluída nesses quatro. Ou seja: ela é feriado onde o município a declarou, não por força de lei federal.
Corpus Christi segue a mesma lógica e, no calendário federal, aparece como ponto facultativo. Antes de tratar qualquer uma das duas como feriado garantido, o documento a consultar é a lei do município onde o trabalho acontece.
Feriado em fim de semana não é transferido
No Brasil não existe regra que empurre para a segunda-feira o feriado que cai no sábado ou no domingo. Quando isso acontece, o dia simplesmente coincide com o descanso semanal e não gera folga adicional nem pagamento em dobro para quem já não trabalharia.
É a razão de dois anos seguidos terem quantidades muito diferentes de dias parados com a mesma lista de nove feriados. A distribuição pelos dias da semana muda todo ano, e é ela que decide se o calendário será generoso ou não.
Emenda e ponto facultativo não são direito
Emendar o dia útil isolado entre o feriado e o fim de semana depende de acordo com o empregador ou de banco de horas. Ponto facultativo é dispensa concedida a quem trabalha na administração pública, definida por portaria, e não cria folga para o setor privado.
Para quem trabalha em escala a conta é outra: o feriado continua sendo feriado em qualquer dia da semana, e trabalhar nele tem regra própria de compensação ou de pagamento. O que muda com a data é o efeito prático sobre a jornada de segunda a sexta.
O que muda de um ano para o outro
As nove datas fixas não mudam. O que se move é o bloco ligado à Páscoa (Carnaval, Cinzas, Sexta-Feira da Paixão e Corpus Christi), que acompanha o calendário pascal e pode variar mais de um mês entre um ano e o seguinte.
Muda também o dia da semana de cada data fixa, e com ele a chance de emenda. É esse número, e não a quantidade de feriados, que faz um ano parecer melhor que o outro: a lista de nove datas é sempre a mesma, o que muda é onde elas caem. As páginas de ano abaixo trazem essa distribuição já calculada.
Calendário por ano
- Feriados nacionais de 2026Os nove feriados nacionais de 2026 com o dia da semana de cada um, as datas móveis do calendário e quais deles caem em fim de semana.
- Feriados nacionais de 2027Os nove feriados nacionais de 2027 com o dia da semana de cada um, as datas móveis do calendário e quais deles caem em fim de semana.
Ler o guia de prazos: dia útil, dia corrido e feriado →
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