CLT ou PJ: o custo do funcionário e o faturamento que empata

O que a proposta CLT carrega além do salário

O salário da carteira vem com um pacote que a nota fiscal não traz. São o 13º, as férias remuneradas com um terço a mais e o depósito mensal de 8% da remuneração no FGTS, que na dispensa sem justa causa ganha multa de 40% sobre tudo o que foi depositado. Entram ainda aviso prévio, seguro-desemprego e o reajuste da convenção coletiva da categoria.

Como PJ, cada um desses itens vira negociação ou reserva própria. Não há férias pagas nem 13º, o FGTS não existe, e a aposentadoria passa a depender do que o sócio contribui sobre o próprio pró-labore. A comparação justa, por isso, é anual e inclui o que a CLT paga fora do mês.

A conta de quem trabalha

Sem contar o carro, a calculadora de CLT ou PJ mostra o PJ na frente: R$ 96.200,00 disponíveis no ano, contra R$ 82.123,91 de salário líquido e benefícios na CLT. O faturamento que empata seria de R$ 8.638,68 por mês. A proposta de R$ 10.000,00 parece folgada.

Com o carro, a conta vira. Somado aos custos do PJ, o gasto com o veículo leva o disponível para R$ 77.103,68, abaixo dos R$ 82.123,91 da CLT, e o faturamento de equilíbrio sobe para R$ 10.485,52. E a CLT ainda tem R$ 7.466,67 de FGTS no ano, que ficam fora do disponível porque não circulam no mês.

O carro que muda de lado

Na CLT, quem usa o próprio carro a serviço costuma ser reembolsado, e o reembolso que só devolve a despesa comprovada tem natureza indenizatória: não é salário. Com os valores que a calculadora de reembolso sugere, o custo real é de R$ 1,99 por quilômetro: R$ 0,90 de combustível, manutenção e pneu, mais R$ 875,00 por mês de seguro, IPVA e depreciação, diluídos na rodagem. São R$ 1.591,36 por mês.

Como PJ, esse custo sai do faturamento. É a linha que mais costuma faltar na comparação, porque não aparece em proposta nenhuma: nem no salário da CLT, que o reembolso não altera, nem na nota do PJ, que não o menciona. Quem vai rodar a trabalho deve incluí-lo no valor cobrado, ou negociar o reembolso à parte no contrato de prestação de serviço.

A conta de quem contrata

Para a empresa, o funcionário custa mais que o salário. Na calculadora de custo de funcionário, fora do Simples, os R$ 7.000,00 com benefícios, provisões de 13º e férias, FGTS e R$ 2.162,22 de encargos patronais somam R$ 11.362,21 por mês. A base é a contribuição de 20% sobre as remunerações da Lei 8.212, com as parcelas de acidente de trabalho e de terceiros. Com o reembolso do carro, o custo vai a R$ 12.953,57.

No Simples, a contribuição patronal está dentro do DAS, que a empresa paga sobre o faturamento de qualquer jeito, e o custo do mesmo funcionário com o carro fica em R$ 10.791,35. A diferença entre esse custo e o faturamento de equilíbrio do trabalhador é a faixa em que os dois ganham com o PJ: R$ 2.468,05 por mês fora do Simples e só R$ 305,83 no Simples.

Isso explica a proposta de R$ 10.000,00. Com ela, a empresa economiza R$ 2.953,57 por mês fora do Simples e R$ 791,35 no Simples, e quem perde é o trabalhador, que fica abaixo do próprio equilíbrio. Conhecer os dois números é o que permite pedir um valor dentro da faixa, e não abaixo dela.

A reserva que o FGTS fazia sozinho

Suponha que a empresa fora do Simples aceite R$ 11.500,00 por mês, dentro da faixa. Com o carro e os custos, o PJ fica com R$ 92.613,68 no ano, R$ 10.489,77 acima do disponível da CLT. Somado o FGTS que a CLT depositaria, a vantagem cai para R$ 3.023,10.

Essa diferença precisa fazer o papel do FGTS e do seguro-desemprego, que o PJ não tem. Para cobrir 6 meses de R$ 5.000,00 de despesas essenciais, a meta da calculadora de reserva é de R$ 30.000,00. Guardando a sobra de R$ 874,15 por mês, sem contar rendimento, ela leva 35 meses para ficar pronta. Até lá, uma perda de contrato encontra o PJ mais exposto do que o CLT demitido.

O reajuste que a CLT traz e o PJ precisa escrever

Na CLT, o reajuste da data-base vem da convenção ou do acordo coletivo da categoria. Com 5% de convenção, a calculadora de reajuste soma R$ 350,00 ao salário, ou R$ 4.200,00 em doze meses, sem negociação individual.

O PJ só tem o reajuste que estiver no contrato. A Lei 10.192/2001 admite reajuste por índice de preços em contrato de um ano ou mais e anula cláusula com periodicidade menor. Um contrato de prestação de serviço sem essa cláusula congela o valor, e a inflação passa a comer o faturamento em silêncio.

A nota fiscal não decide o vínculo

A CLT define empregado pelo que acontece, e não pelo contrato assinado: pessoa física que presta serviço não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário. E declara nulos os atos praticados para desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da lei. Se o PJ cumpre horário, recebe ordens, não pode mandar outra pessoa no seu lugar e trabalha só para aquela empresa, o formato jurídico não afasta o vínculo.

Quando o vínculo é reconhecido, as verbas da CLT passam a ser devidas pelo período trabalhado, e a economia da empresa vira passivo. A conta deste guia compara dinheiro; ela só vale para uma prestação de serviço que seja, de fato, prestação de serviço.

O que este guia não cobre

A taxa de 6% do exemplo é um ponto de partida do Simples, e a alíquota real depende da atividade, do anexo e da receita dos doze meses anteriores, como explica o guia do Simples Nacional. Também ficam de fora o imposto de renda sobre a distribuição de lucros, os planos de saúde e previdência privada que cada lado precisaria contratar e as retenções que a empresa faz na nota do PJ.

O custo patronal fora do Simples usa 27,8%, uma soma típica, e a taxa de acidente de trabalho e as contribuições de terceiros variam por atividade. Para uma decisão de contratação, a apuração do contador da empresa é o número final.