Renda fixa: CDB, LCI, LCA e o que o imposto come

O imposto é do prazo, não do produto

A alíquota da renda fixa não depende de quem emitiu o papel nem de quanto ele rendeu: depende de quantos dias o dinheiro ficou aplicado. A lei fixa 22,5% até 180 dias, 20% de 181 a 360, 17,5% de 361 a 720 e 15% acima de 720 dias, sempre sobre o rendimento e retidos no resgate.

Os 24 meses do caso passam de 720 dias corridos, então o CDB cai na menor alíquota. De R$ 11.494,05 de rendimento bruto, R$ 1.724,11 vão para o imposto e o saldo fecha em R$ 59.769,94.

É por isso que resgatar no fim de um mês ou no começo do seguinte pode valer mais que negociar um ponto de taxa: a faixa muda por dia de aplicação, e a diferença entre 17,5% e 15% incide sobre todo o rendimento acumulado.

Por que 92% do CDI ganha de 100%

LCI, letra hipotecária e certificado de recebíveis imobiliários são isentos de imposto de renda para a pessoa física, na fonte e na declaração de ajuste. A LCA entra na mesma isenção, ao lado do CDCA, do certificado de depósito agropecuário e do certificado de recebíveis do agronegócio. São dois incisos do mesmo artigo, e é essa isenção que permite ao papel pagar menos e entregar mais.

No caso, a LCI de 92% rende R$ 10.530,80 brutos, menos que os R$ 11.494,05 do CDB, e mesmo assim termina com R$ 60.530,80 contra R$ 59.769,94. A LCA de 94% fecha em R$ 60.770,90, R$ 1.000,96 acima do CDB.

A régua rápida é descontar a alíquota: com 15% de imposto, um papel isento empata com o CDB por volta de 85% do CDI. Na conta exata do exemplo, a 85% o isento fica em R$ 59.694,20, um pouco abaixo dos R$ 59.769,94 do CDB, e um ponto percentual acima já vira R$ 59.813,36.

A régua muda com o prazo, e a favor do isento: com a alíquota de 22,5% do prazo curto, o ponto de empate cai para 77% do CDI. No caso de 5 meses, o CDB de 100% entrega R$ 51.706,95 e uma LCI de 77% já entrega R$ 51.707,54. Quanto menor o prazo, mais a isenção vale.

A poupança na mesma régua

A poupança tem regra própria e antiga: enquanto a meta Selic estiver acima de 8,5% ao ano, ela rende 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial; abaixo disso, passa a render 70% da meta Selic mensalizada, também mais a TR. Ela é isenta de imposto para a pessoa física, e essa é a única vantagem que costuma aparecer na comparação.

Com o mesmo cenário e o mesmo prazo, a poupança leva os R$ 50.000,00 a R$ 56.357,99, contra R$ 59.769,94 de um CDB de 100% do CDI já com imposto descontado. São R$ 3.411,95 de diferença em 24 meses, e nenhum dos dois cobra taxa de administração.

Há um detalhe que a simulação não mostra e que amplia a distância: a poupança credita rendimento só na data de aniversário do depósito, uma vez por mês. Sacar um dia antes é perder o mês inteiro, e não a fração proporcional.

Tirar o dinheiro antes da hora

Resgatar cedo cobra duas vezes. No exemplo, os mesmos R$ 50.000,00 sacados com 5 meses de aplicação rendem R$ 2.202,52 brutos no CDB e pagam R$ 495,57 de imposto, porque a faixa é a de 22,5%: sobram R$ 51.706,95. A LCI de 92% do CDI, no mesmo prazo, entrega R$ 52.031,10.

Antes disso existe outra camada. Nos trinta primeiros dias, o resgate de uma aplicação de renda fixa paga IOF a 1% ao dia sobre o valor resgatado, limitado ao rendimento da operação e reduzido pela tabela do regulamento até zerar no trigésimo dia. Na prática, dinheiro que pode ser necessário neste mês não deveria entrar em aplicação nenhuma que dependa de prazo.

E a isenção cobra o seu preço em liquidez: LCI e LCA têm carência mínima antes do resgate, definida pelo Conselho Monetário Nacional, e o prazo já mudou mais de uma vez. Um papel isento com carência longa e um CDB com liquidez diária não são substitutos, mesmo quando o número final é parecido.

De patrimônio a renda

A pergunta que fecha o assunto é quanto essa aplicação precisa somar para virar renda. Com rentabilidade líquida de 8% ao ano, inflação de 4% e a intenção de preservar o poder de compra do principal, sustentar R$ 3.000,00 por mês exige R$ 952.387,57.

O primeiro mês entrega exatamente os R$ 3.000,00 pretendidos, e é só isso que se retira: o que passa disso é o que repõe a inflação do próprio patrimônio. Retirar o rendimento nominal inteiro parece a mesma coisa e não é, porque corrói o principal em silêncio.

Consumir o patrimônio num prazo definido pede muito menos: para a mesma renda durante 20 anos, bastam R$ 504.668,70, pouco mais da metade. No primeiro mês, R$ 1.589,70 vêm do rendimento e R$ 1.410,30 saem do principal, e é essa parcela que cresce até zerar o saldo no fim do prazo.

A rentabilidade líquida que entra aqui já é depois do imposto, e é aí que as duas metades deste guia se encontram: dois pontos percentuais a mais de rendimento líquido mudam o patrimônio necessário mais do que qualquer ajuste de orçamento.

O que este guia não cobre

A simulação mantém a taxa constante do começo ao fim. Em papel pós-fixado, o CDI muda todo dia útil; em prefixado, a taxa é conhecida, mas o papel vendido antes do vencimento sofre marcação a mercado e pode valer menos que o combinado.

Também ficam de fora o risco do emissor e a garantia do Fundo Garantidor de Créditos, que cobre depósitos e alguns títulos até um limite por pessoa e por instituição, definido em resolução do Conselho Monetário Nacional. Comparar taxas entre emissores sem olhar quem emitiu é comparar meia informação.

Por fim, nada aqui é recomendação. O guia mostra como o imposto, a isenção e o prazo mudam o resultado de um mesmo valor aplicado; a decisão depende de quando você vai precisar do dinheiro, e essa data nenhuma calculadora conhece.