Calculadora do BPC/LOAS

Dois critérios, um benefício fixo

O BPC paga 1 salário mínimo mensal para quem tem 65 anos ou mais, ou é pessoa com deficiência, desde que a família não tenha como se manter. A lei (art. 20, § 3º) define isso como renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo — em 2026, R$ 405,25. Não existe BPC parcial: ou a família está dentro do limite e recebe o valor cheio, ou está fora e não recebe nada por essa via.

A família, para esse cálculo, é definida de um jeito específico (art. 20, § 1º): requerente, cônjuge ou companheiro, pais — ou madrasta/padrasto, na ausência destes —, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. É uma definição mais estreita que a usada pelo Bolsa Família.

O que não entra na conta da renda

Remuneração de estágio supervisionado e de aprendizagem não contam para a renda familiar (§ 9º). Se a família já tiver outro idoso ou pessoa com deficiência recebendo até 1 salário mínimo de benefício previdenciário ou assistencial, esse valor também não entra no cálculo da renda para um novo pedido de BPC na mesma família (§ 14). Isso permite mais de um BPC por família, quando todos preenchem os requisitos (§ 15).

Quando o limite de renda pode ser maior

O § 11-A do art. 20 permite ampliar o limite de renda per capita até 1/2 salário mínimo, mas só por avaliação adicional das circunstâncias: grau da deficiência, dependência de terceiros, gastos com saúde não cobertos pelo SUS. Não é automático, e por isso esta calculadora não tenta simular esse caso.