Dinheiro grande: prêmio de loteria, o primeiro milhão, imóvel para alugar e Tesouro

Prêmio de loteria: 30%, e acabou ali

O prêmio em dinheiro de loteria paga 30% de imposto exclusivamente na fonte (RIR, art. 732). A palavra que importa é "exclusivamente": o que foi retido é o que era devido, e o prêmio não volta a ser tributado na declaração. O imposto incide só sobre o que passa da primeira faixa da tabela mensal, hoje R$ 2.428,80.

Num prêmio de R$ 50.000.000,00 para um ganhador, a calculadora retém R$ 14.999.271,36 e deixa R$ 35.000.728,64. Dividido entre 5 ganhadores, cada um fica com R$ 10.000.000,00 brutos e R$ 7.000.728,64 líquidos. O rateio vem antes do imposto, e cada ganhador desconta a faixa isenta da sua parte: o imposto total cai para R$ 14.996.356,80.

Os 30% são fixos, e não progressivos como os da tabela do salário: não há faixa maior para prêmio maior. O que muda com o rateio é só o número de faixas isentas descontadas, uma por ganhador, e por isso a diferença no imposto total é pequena perto do tamanho do prêmio.

O imposto é retido na data do pagamento ou do crédito, o que vier primeiro (art. 732, § 2º), e vale a mesma alíquota para loterias instantâneas, concursos desportivos e sorteios de qualquer espécie. Quem recebe já leva o valor líquido, sem guia para pagar depois.

Prêmio em bens ou serviços, como carro ou viagem, tem outra regra: 20% sobre o valor de mercado, recolhidos por quem distribui (art. 733). E o prazo para buscar o prêmio é curto. Pela Caixa, ele prescreve 90 dias depois do sorteio, e a Lei 13.756/2018 manda o prêmio não reclamado para o Fies, o financiamento estudantil.

O primeiro milhão: aporte primeiro, juros depois

A calculadora do milhão projeta o tempo até a meta com aporte mensal e taxa constante. Com R$ 10.000,00 já investidos, R$ 2.000,00 por mês e 10% ao ano, o milhão chega em 198 meses, 16 anos e 6 meses. Nesse caminho você deposita R$ 406.000,00, e os juros entregam R$ 600.100,95.

No começo, quase todo o crescimento vem do que se deposita, e a taxa só assume o comando quando o saldo fica grande. Por isso aumentar o aporte nos primeiros anos adianta a meta mais do que caçar alguns décimos de rentabilidade.

A meta é nominal: um milhão daqui a 16 anos compra menos do que um milhão hoje. Para ler em poder de compra, use na calculadora uma taxa já descontada da inflação. A projeção também não tira imposto de renda nem taxas, e a taxa real oscila de um mês para outro.

A tabela mostra o peso do aporte. Com R$ 1.000,00 por mês, a meta leva 267 meses; com R$ 5.000,00, 119. Quanto maior o aporte, menor a parte que os juros entregam, porque eles têm menos tempo para trabalhar.

Imóvel para alugar: bruto não é rentabilidade

Aluguel dividido pelo preço do imóvel é a rentabilidade bruta. Um imóvel de R$ 400.000,00 alugado por R$ 2.200,00, com um mês vago por ano, rende 6,05% brutos. Tirados IPTU, 10% de administração e R$ 1.500,00 de manutenção no ano, R$ 5.720,00 ao todo, a calculadora chega a 4,62% líquidos: o imóvel se paga em 21,6 anos.

O imposto de renda do aluguel tem deduções próprias. Pelo RIR, art. 42, não entram no rendimento bruto os impostos e taxas sobre o imóvel, como o IPTU, o condomínio e as despesas de cobrança, como a comissão da imobiliária, quando pagos pelo proprietário. Juros e multa por atraso ou por rescisão entram no rendimento (art. 41).

No exemplo, a receita menos as deduções dá R$ 1.816,36 por mês, e com o desconto simplificado a base fica abaixo da faixa isenta: imposto de R$ 0,00 no ano. Com aluguel maior, o carnê-leão aparece. A valorização do imóvel e os custos de compra, como ITBI e escritura, ficam fora da conta.

O RIR também obriga o proprietário ou a administradora a emitir recibo a cada aluguel recebido (art. 43). É o recibo que comprova, no carnê-leão e na declaração, o valor recebido e as deduções.

Tesouro: o preço muda, a taxa contratada não

Pelo Portal do Investidor, da CVM, marcação a mercado é o ajuste diário do preço do título conforme as taxas de juros da economia. O extrato pode mostrar um valor maior ou menor do que o esperado antes do vencimento. Essa oscilação só afeta quem vende antes: quem leva o título até o fim recebe a rentabilidade contratada na compra.

Num prefixado de R$ 10.000,00 comprado a 12% ao ano, com cinco anos até o vencimento, se a taxa de mercado sobe para 14%, o preço cai para R$ 9.153,05, 8,5% a menos. Se ela cai para 10%, o título passa a valer R$ 10.942,76, 9,4% a mais, e a venda antecipada paga 22,5% de imposto sobre o ganho.

O efeito não é simétrico: a mesma variação de dois pontos para cima e para baixo não move o preço na mesma medida. A tabela mostra o título do exemplo para cinco taxas de mercado.

A mesma página da CVM descreve o Tesouro Reserva, título atrelado à Selic e sem marcação a mercado, pensado para a reserva de emergência. Para dinheiro que pode ser preciso antes do vencimento, é esse tipo de título que evita vender com o preço em baixa.

O que este guia não cobre

Ficam de fora a declaração anual de bens, o ganho de capital na venda do imóvel, que tem guia próprio, a tributação de fundos e de ações e as taxas de custódia e administração de cada corretora.

As projeções usam taxa constante e não descontam inflação, e o preço de mercado de um título depende da taxa do dia em que ele for vendido. Para decisão com dinheiro de verdade, a conta é o ponto de partida, e o extrato e a corretora são a confirmação.