13º salário: as duas parcelas e por que a segunda vem menor

Duas datas, e só a segunda tem desconto

A Lei 4.749/1965 divide o pagamento em dois momentos. O adiantamento é pago entre fevereiro e novembro, de uma só vez, e corresponde à metade do salário recebido no mês anterior. A quitação vem até 20 de dezembro, e dela se desconta o que já foi adiantado.

O adiantamento também pode sair junto com as férias, desde que o empregado o peça no mês de janeiro. Nesse caso a primeira parcela chega meses antes, e dezembro traz só a segunda, o que pode surpreender quem esqueceu que já recebeu metade no meio do ano.

O Decreto 57.155/1965, que regulamenta a gratificação, deixa claro que o empregador não precisa pagar o adiantamento a todos no mesmo mês. Por isso colegas da mesma empresa podem receber a primeira parcela em datas diferentes sem que nenhum deles esteja fora da regra.

O valor começa pelos avos

O 13º integral é igual à remuneração de dezembro, mas só para quem trabalhou o ano todo. Para os demais, a gratificação é de um doze avos por mês de serviço, e a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês inteiro. Quem entrou no dia 10 de um mês de 30 dias ganha aquele avo; quem entrou no dia 20, não.

A mesma proporção vale para o adiantamento. O decreto manda que, para quem foi admitido no curso do ano, a primeira parcela corresponda à metade de um doze avos da remuneração por mês de serviço. Com R$ 4.200,00 de salário e 9 avos, o 13º bruto é R$ 3.150,00, e o adiantamento é proporcional aos meses de serviço até a data em que é pago, e nunca metade do salário cheio.

Por que a segunda parcela vem menor

A explicação está em duas normas. Para o INSS, o Decreto 3.048/1999 manda cobrar a contribuição do 13º quando do pagamento da última parcela, sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos e com a tabela aplicada em separado do salário do mês.

Para o imposto de renda, a Lei 8.134/1990 diz que não há retenção na fonte pelo pagamento de antecipações, que o imposto é devido sobre o valor integral no mês da quitação e que a tributação é exclusiva na fonte, separada dos demais rendimentos. Desde 2026, a Lei 9.250/1995, com a redação da Lei 15.270/2025, estende ao 13º a redução do imposto que zera a retenção de quem ganha até R$ 5.000,00.

A mesma Lei 8.134/1990 admite, no 13º, as deduções que a lei permite na base do imposto, entre elas a contribuição ao INSS e os dependentes. Por isso quem informou dependentes à empresa paga menos imposto também na segunda parcela.

Juntando as duas regras: a primeira parcela é metade do bruto e chega inteira, e a segunda é o que sobra depois de tirar do 13º todo o INSS e todo o imposto. Os descontos de um valor inteiro caem sobre metade dele, e é por isso que a segunda parcela nunca é igual à primeira quando existe desconto.

As duas parcelas em dois salários

Com R$ 4.200,00 de 13º, o INSS é de R$ 392,60 e o imposto fica em R$ 0,00, porque a redução de 2026 cobre o valor inteiro. A segunda parcela chega a R$ 1.707,40, 81,3% da primeira.

Com R$ 9.000,00, a remuneração já passa do teto do INSS e do limite da redução. O INSS vai a R$ 988,09, o imposto a R$ 1.294,55, e a segunda parcela cai para R$ 2.217,36 — 49,27% da primeira. Quanto maior o salário, maior a distância entre as duas.

Com um dependente, o imposto do segundo caso cai para R$ 1.242,41, e a segunda parcela sobe para R$ 2.269,50. A primeira não muda, porque ela nunca teve desconto.

Para conferir o próprio extrato, some as duas parcelas recebidas ao INSS e ao imposto que aparecem no demonstrativo do 13º: o total precisa dar o valor bruto da gratificação. Se não der, a diferença está numa das quatro linhas.

Quem recebe comissão, hora extra ou outra parte variável

Para quem tem salário variável, o Decreto 57.155/1965 manda calcular a gratificação sobre um onze avos da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro, somada à parte do salário fixo. Dezembro fica de fora dessa primeira conta porque ainda não terminou.

O mesmo artigo prevê um acerto: até 10 de janeiro do ano seguinte, com a parcela de dezembro já computada, o cálculo é revisto para um doze avos do total devido no ano, e a diferença é paga ou compensada. Um acerto em janeiro, portanto, não é pagamento atrasado nem desconto indevido. É a revisão que a própria regra prevê para quem tem salário variável.

Quando o adiantamento sai nas férias

Pedir a primeira parcela junto com as férias antecipa dinheiro, mas não muda a conta do fim do ano. Em dezembro a empresa calcula o 13º inteiro, tira dele o INSS e o imposto, desconta o adiantamento e paga a diferença: a mesma segunda parcela que viria se o adiantamento tivesse saído em novembro.

O efeito prático está no planejamento. Quem recebe metade do 13º em julho chega a dezembro sem o dinheiro que os colegas recebem em novembro, e com a parcela menor ainda por vir. Vale anotar a data do adiantamento para não tomar a segunda parcela como se fosse a primeira.

Se o contrato acaba antes de dezembro

Na rescisão sem justa causa o 13º é pago de forma proporcional aos avos do ano, e a Lei 4.749/1965 autoriza a empresa a compensar o adiantamento já feito. Na dispensa por justa causa o 13º proporcional não é devido, e o termo de rescisão, nesse caso, traz o saldo de salário e as férias vencidas, se houver.

Quando o aviso prévio é indenizado, a data projetada do contrato conta para os avos. O guia de como conferir a rescisão mostra o efeito disso num caso completo.

O que este guia não cobre

O cálculo mostrado vale para o empregado com carteira assinada, com um único vínculo e sem pensão alimentícia descontada em folha. Não cobre o abono anual de aposentados e pensionistas pago pelo INSS, que segue regra própria, nem estagiários e prestadores contratados como pessoa jurídica, que não têm 13º obrigatório pela CLT.

Convenção ou acordo coletivo pode antecipar datas ou prever condições melhores. Quando houver norma coletiva, é ela que manda nas datas de pagamento da categoria.