Tabela de multas de trânsito: valores e pontos

Os valores da tabela são valores-base

O art. 258 fixa um valor por gravidade, e é o que a tabela mostra: de R$ 88,38 na leve a R$ 293,47 na gravíssima. O que o Código faz em seguida, artigo por artigo, é atribuir uma gravidade a cada infração e, em alguns casos, um fator que multiplica esse valor-base.

É por isso que uma autuação pode chegar com valor muito acima do que está aqui sem que a tabela esteja errada. Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima com multa multiplicada por dez, e o excesso de velocidade acima de 50% do limite tem multiplicador próprio. Para saber o valor de uma multa específica é preciso ler o artigo que a define, não só a gravidade.

Os dois descontos do art. 284 e o que cada um exige

Quem paga até a data de vencimento da notificação da penalidade paga 80% do valor. É o desconto que todo mundo alcança, e ele não cobra nada em troca: pagar não impede questionar a autuação depois, e a instância administrativa segue aberta.

O de 40% tem outra porta de entrada. Ele exige ter aderido ao sistema de notificação eletrônica antes de a autuação ser enviada e declarar por ele que reconhece a infração, sem defesa prévia nem recurso. Quem não aderiu antes não consegue depois, por mais rápido que pague.

Numa gravíssima isso separa R$ 234,78 de R$ 176,08, sobre um valor cheio de R$ 293,47. A diferença de R$ 58,70 é o preço de abrir mão de recorrer. Nem sempre compensa. Quando há elemento concreto de defesa, como erro na identificação do veículo ou aferição vencida do equipamento, os pontos na CNH pesam mais do que essa quantia.

Os pontos importam mais que o valor

A multa se paga uma vez; os pontos ficam doze meses no prontuário e se somam aos das outras infrações. Uma gravíssima leva sete pontos, mais do que o dobro de uma leve, e o limite que abre o processo de suspensão depende de quantas gravíssimas existem no período.

Por isso duas pessoas com a mesma pontuação podem estar em situações diferentes, e por isso vale conferir o extrato de pontos no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito antes de decidir se vale abrir mão do recurso.

O que a tabela não cobre

Ela traz a multa administrativa e a pontuação, que são apenas parte da penalidade possível. Algumas infrações preveem também suspensão do direito de dirigir, retenção ou remoção do veículo, apreensão da habilitação e medidas administrativas independentes do valor pago.

Os valores do art. 258 estão fixados em reais desde a Lei nº 13.281/2016 e não são corrigidos automaticamente por índice. Quando mudam, mudam por lei. Isso significa que uma tabela desatualizada aqui costuma estar errada há anos, e não há meses.