Calculadora do piso mínimo de frete (ANTT)
Calcule o piso mínimo do frete de carga lotação pela tabela da ANTT: distância, tipo de carga, eixos, retorno vazio e pedágio.
Piso mínimo de frete (ANTT)
Escolha a carga e o veículo, diga quem é contratado e informe a distância. A tabela usada é a da portaria em vigor.
O que é o piso mínimo de frete
A Lei 13.703/2018 criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas: o frete pago pelo transporte de carga lotação não pode ficar abaixo do piso que a ANTT publica. A regra vale para pessoa física, empresa e órgão público, e inclui a subcontratação (Resolução ANTT 5.867/2020, art. 8º). Fora dela ficam o transporte de carga própria, o contrato de TAC-agregado e, em regra, o transporte internacional.
Carga lotação é o transporte contratado por um único contratante, com a composição em exclusividade, entre uma origem e um destino e com um só documento fiscal. Carga fracionada, que divide o veículo entre vários clientes, não tem piso.
Como a conta é feita, com um exemplo
O piso é a distância vezes o coeficiente de deslocamento (CCD, em reais por quilômetro) mais o coeficiente de carga e descarga (CC, em reais). Os dois dependem do tipo de carga e do número de eixos da composição. Para 300 km de granel sólido com 7 eixos, a tabela traz CCD de R$ 8,2316 e CC de R$ 820,34: 300 × 8,2316 dá R$ 2.469,48, e com o CC o piso fica em R$ 3.289,82.
Se o contratante fornece o implemento e leva só a unidade de tração, a conta é a mesma com os coeficientes da Tabela B. No mesmo exemplo, o CCD cai para R$ 7,2181 e o CC para R$ 720,31, e o piso é de R$ 2.885,74.
Qual das quatro tabelas vale
A Tabela A vale quando o transportador é contratado com o veículo e o implemento, ou com o caminhão simples. A B, quando só a unidade de tração é contratada e o implemento é do contratante. A C e a D repetem as duas situações para a operação de alto desempenho, que exige frota dedicada ou fidelizada, dois ou três turnos, carga e descarga de até três horas e a responsabilidade do contratante por carregar e descarregar (art. 2º, XVI, e art. 5º).
Quem contrata alto desempenho precisa guardar os registros de carga e descarga por cinco anos, para a fiscalização. Sem registros que comprovem a operação, o contratante é multado (art. 9º, IV, e § 4º).
Eixos fora da tabela, cargas misturadas e retorno vazio
A tabela traz 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 eixos. Para um número que ela não tem, vale o imediatamente inferior, e o superior só quando não existe inferior (art. 5º, § 5º): uma composição de 8 eixos usa a coluna de 7. O mesmo vale para a célula em branco, como a de 2 eixos da carga conteinerizada, que usa a de 3. Quando a carga é de tipos diferentes, vale a de maior valor no documento fiscal (art. 4º, § 2º).
O retorno vazio só entra na conta quando é obrigatório: transporte de contêiner e frota dedicada ou fidelizada por razão sanitária ou de certificação (art. 3º, § 4º). Ele vale 92% do CCD vezes a distância do retorno (art. 5º, § 6º). Contêiner de 7 eixos a 100 km tem R$ 1.642,61 de ida e R$ 757,09 de retorno, e o piso é de R$ 2.399,70.
Quando a tabela muda
A ANTT revisa a tabela até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e ainda reajusta quando o preço do diesel S10 varia 5% ou mais em relação ao valor de referência, em até três dias úteis (Lei 13.703/2018, art. 5º, §§ 3º e 3º-A). A tabela desta página é a da Portaria SUROC nº 22/2026, em vigor desde 30/09/2026, com diesel de R$ 7,33 por litro.
A tabela é conferida toda semana com a calculadora oficial da ANTT. Se a ANTT publicou portaria nova há poucos dias, o resultado ainda pode trazer a tabela anterior: a vigência aparece no resultado, e a calculadora oficial da ANTT é a referência. O piso não inclui lucro, tributos nem pedágio, e quem o descumpre se sujeita a indenização ao transportador e a sanções (Lei 13.703/2018, art. 5º, § 4º).
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